Ato normativo 39

Ato normativo 39

13 de maio de 2020 - Estabelece obrigações relacionadas à localização e às características dos equipamentos

ATO NORMATIVO 39 DE 13 DE MAIO DE 2020

Estabelece obrigações relacionadas à localização e às características dos equipamentos previstos no Plano Diretor da sede da Praia Brava

A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente e por seu vice-presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a concepção geral da sede da Praia Brava preconizada em seu Plano Diretor,

CONSIDERANDO as características únicas da sede do clube da Praia Brava, tanto quanto à localização em uma das partes mais nobres do litoral brasileiro como quanto à exuberância paisagística,

CONSIDERANDO a natureza transitória das administrações do clube, atuantes por no máximo quatro anos (art. 164 e art. 166, par. único) em contraste com a perenidade da instituição, já com 123 anos (art. 6º),

CONSIDERANDO que o patrimônio social do clube é formado por bens tangíveis e intangíveis (art. 180),

RESOLVE:

Artigo 1º. O Plano Diretor da sede da Praia Brava, elaborado pelos escritórios dos arquitetos Helvys Zermiani e Dymitri Walendowski e aprovado por assembleia geral extraordinária realizada de 25 a 28 de novembro de 2016, deve ser executado tão próximo a sua concepção quanto possível.

Artigo 2º. Tendo em vista que compete à Diretoria Executiva “cumprir e fazer cumprir (...) as deliberações dos órgãos de administração do clube” (art. 150, III) e como o Plano Diretor é uma deliberação de uma assembleia geral, órgão da administração do clube (art. 102), a Diretoria Executiva deve envidar esforços para que todo equipamento que propuser construir no clube esteja de acordo com este Plano Diretor.

Artigo 3º. O diretor de patrimônio deve se empenhar fortemente para “zelar pelo rigoroso cumprimento do Plano Diretor do clube” (art. 159, II) e, para a homologação do nome indicado pelo presidente da Diretoria Executiva ao Conselho Deliberativo para ocupar esta função (art. 132, III), recomenda-se que o sócio seja sabatinado explicitamente sobre esta competência.

Artigo 4º. Representação gráfica do Plano Diretor deve estar exposta permanentemente em painel com dimensões não inferiores a 3,00 m de comprimento e 0,80 m de altura em local de grande fluxo de pedestres nas dependências da sede.

Artigo 5º. A Secretaria do clube deve dispor de livretos com gravuras que apresentem detalhes do Plano Diretor, disponibilizando a todo sócio que solicitar.

Artigo 6º. Todos os equipamentos previstos no Plano Diretor e ainda não existentes devem ser instalados com as características, em linhas gerais, estabelecidas no próprio Plano Diretor.

Parágrafo único. Na eventualidade de haver necessidade de se alterar as características arquitetônicas de algum equipamento deve ser comunicado ao Conselho Deliberativo e convocada assembleia geral extraordinária para assim deliberar.

Artigo 7º. Todos os equipamentos previstos no Plano Diretor e ainda não existentes devem ser instalados nos locais definidos no próprio Plano Diretor.

Parágrafo 1º. Na eventualidade de haver necessidade de se alterar o local de instalação de algum equipamento deve ser comunicado ao Conselho Deliberativo e convocada assembleia geral extraordinária para assim deliberar.

Parágrafo 2º. A deliberação de instalar em outro local que o previsto no Plano Diretor deve indicar se esta instalação se dá em caráter definitivo ou em caráter provisório.

Artigo 8º. Equipamentos já existentes no clube que precisarem ser reformados devem manter as características, em linhas gerais, estabelecidas no próprio Plano Diretor.

Artigo 9º. Qualquer equipamento de valor superior a cem taxas de manutenção não previsto no Plano Diretor e que se considere adequado instalar deve ter sua instalação autorizada por assembleia geral extraordinária convocada para esta deliberação.

Artigo 10º. Os equipamentos instalados na sede da praia Brava, previstos ou não no Plano Diretor, bens tangíveis do patrimônio social do clube, devem ter elevado padrão técnico, grande apelo estético e compor adequadamente com seu entorno, de modo a manter-se permanentemente um conjunto arquitetônico e paisagístico harmônico.

Artigo 11. Mesmo se ocorrer uma das hipóteses previstas nos artigos 6º, 7º, 8º ou 9º, ou seja, mudança das características de equipamento previsto no Plano Diretor, mudança da localização de equipamento previsto no Plano Diretor, reforma de equipamento existente ou instalação de equipamento não previsto no Plano Diretor, o preceito estabelecido no artigo 10º deve ser observado.

Artigo 12. Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.

Marcelo de Almeida Heusi


Alexandre Machado Kleis