Ato normativo 37 - REVOGADO

Ato normativo 37

Ato Normativo revogado | 12 de fevereiro de 2020 - Esclarece a condição de dependentes dos ascendentes maiores de 70 anos

Revogado pelo Ato Normativo nº 42 de 7 de setembro de 2020

ATO NORMATIVO 37 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020

Esclarece a condição de dependentes dos ascendentes maiores de 70 anos


A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente e por seu diretor jurídico, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO que entre as finalidades do clube definidas no artigo 2º do Estatuto Social está a de “estimular o convívio entre os associados”,

CONSIDERANDO que entre as atribuições do diretor jurídico está a de “assessorar o presidente no que concerne aos assuntos de natureza jurídica”,

CONSIDERANDO que a redação do inciso V do artigo 15 do Estatuto Social dá margem a variadas interpretações,

RESOLVE:

Artigo 1º. O inciso V do artigo 15 diz que:

“Artigo 15. Para efeitos estatutários e de frequência ao clube, consideram-se dependentes dos sócios proprietários e dos sócios não proprietários temporários e honorários:

(...)

V – os ascendentes diretos com mais de setenta anos de idade, extensivo ao seu cônjuge”.

Artigo 2º. Interessando-se o sócio em se valer da possibilidade prevista neste inciso, deverá optar entre seus pais, caso um deles tenha mais de setenta anos de idade, ou entre seus sogros, caso um deles tenha mais de setenta anos de idade.

Parágrafo único. Seja qual for a opção, é necessário que o sócio envie correspondência ao diretor secretário informando-a, e que seu cônjuge firme como anuente.

Artigo 3º. Se, posteriormente, se decidir inverter sua opção, deverá o sócio enviar nova correspondência ao diretor secretário, também com a anuência de seu cônjuge.

Parágrafo único. O sócio pode alterar sua opção uma única vez.

Artigo 4º. Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.



Rodrigo Luiz Xavier Gonçalves


Alexandre Machado Kleis