Ato normativo 22 - REVOGADO

Ato normativo 22

Ato normativo revogado | 3 de maio de 2018
Regulamenta os procedimentos para locação dos salões do clube.

Revogado pelo Ato normativo 56 de 17 de janeiro de 2021
A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente e por seu diretor tesoureiro, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO que a receita operacional do clube é constituída (…) “pelas cessões dos espaços para atividades de sócios e não-sócios”, segundo o artigo 188, III do Estatuto Social,

CONSIDERANDO que compete ao vice-presidente (…) “autorizar a cessão das dependências do clube a terceiros (…)”, segundo o artigo 153, I do Estatuto Social,

RESOLVE:

Artigo 1º. Ao menos anualmente, em maio, a Diretoria Executiva deve rever a tabela de valores de locação dos diversos salões do clube, definindo valores diferenciados para sócios e para não-sócios.

Parágrafo 1º. A tabela deve indicar também o valor mínimo de locação que cubra as despesas com segurança patrimonial, limpeza posterior e outros custos básicos.

Parágrafo 2º. Os valores para sócios devem diferenciar se a locação se destinar a evento particular do sócio ou a evento de pessoa jurídica relacionada ao sócio.

Artigo 2º. São considerados eventos particulares do sócio aqueles eventos de cunho familiar do sócio, dos filhos do sócio, dos pais do sócio, dos pais do cônjuge do sócio e dos netos do sócio.

Artigo 3º. São considerados eventos de pessoa jurídica relacionada ao sócio reuniões ou comemorações envolvendo colaboradores e/ou clientes da citada pessoa jurídica.

Artigo 4º. No contrato de locação o sócio deve indicar a natureza do evento.

Parágrafo 1º. Constatando-se, a posteriori, que foi informado que o evento se enquadrava no artigo 3º, mas que o sócio informara que se enquadrava no artigo 2º, deve a Secretaria emitir boleto bancário no valor da diferença em nome do sócio, com data de vencimento para uma semana adiante, enviando-lhe.

Parágrafo 2º. Discordando, pode o sócio enviar oficio ao vice-presidente da Diretoria Executiva, defendendo-se.

Parágrafo 3º. Cabe ao vice-presidente analisar a solicitação no prazo de quinze dias, deferindo ou não.

Artigo 5º. Pedidos de locação dos salões do clube por valor inferior ao da tabela devem ser feitos com o envio de oficio ao vice-presidente, com exposição de motivos.

Parágrafo 1º. Ao longo dos quinze dias seguintes ao recebimento, cabe ao vice-presidente analisar a solicitação, deferindo ou indeferindo.

Parágrafo 2º. Opcionalmente, o vice-presidente pode propor valor acima do solicitado, mas ainda assim abaixo do valor da tabela, desde que tal valor não seja inferior ao mínimo estabelecido, conforme artigo 1º, parágrafo 1º.

Parágrafo 3º. À decisão do vice-presidente não cabe recurso.

Artigo 6º. No início de cada mês cabe à Secretaria emitir relatório de todas as locações do mês anterior, indicando data, local, nome do sócio ou do não-sócio, natureza do evento, valor de tabela e valor cobrado.

Artigo 7º. Este ato normativo entra em vigor em 1º de junho de 2018.



Fernando Krobel

Alexandre Machado Kleis