Ato normativo 11

Ato normativo 11

2 de setembro de 2017
Regulamenta o parágrafo único do artigo 3º do Estatuto Social

ATO NORMATIVO 11 DE 2 DE SETEMBRO DE 2017

Regulamenta o parágrafo único do artigo 3º do Estatuto Social

A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO que o parágrafo único do artigo 3º do Estatuto Social veda a “contratação para prestação de serviços de pessoas jurídicas da qual participem seus conselheiros ou diretores ou parentes destes até o terceiro grau e de pessoas físicas com parentesco até terceiro grau com conselheiros ou diretores, salvo se com autorização expressa do Conselho Deliberativo”,

RESOLVE:

Artigo 1º. Na contratação de prestação de serviços de pessoa física cabe ao administrador do clube indagar se a pessoa se enquadra em uma das situações previstas no citado artigo.

Parágrafo 1º. Havendo, fica o administrador impossibilitado de contratar tal pessoa.

Parágrafo 2º. Não havendo, fica o administrador obrigado a colher declaração neste sentido.

Artigo 2º. Na contratação de prestação de serviços de pessoa jurídica cabe ao administrador do clube indagar ao representante da empresa se no quadro societário da empresa há membro que se enquadre em uma das situações previstas no citado artigo.

Parágrafo 1º. Havendo, fica o administrador impossibilitado de contratar tal empresa.

Parágrafo 2º. Não havendo, fica o administrador obrigado a colher declaração neste sentido.

Artigo 3º. Este ato normativo entra em vigor no dia 6 de setembro de 2017.


Alexandre Machado Kleis