Ato normativo 09 - REVOGADO

Ato normativo 09

Ato Normativo revogado | 29 de julho de 2017
Regulamenta os procedimentos para filhos de sócios que deixam de ser dependentes

Revogado pelo Ato Normativo nº 42 de 7 de setembro de 2020

ATO NORMATIVO 09 DE 29 DE JULHO DE 2017

Regulamenta os procedimentos para filhos de sócios que deixam de ser dependentes

A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO a revisão a que foi submetido o Estatuto Social, particularmente no que tange aos procedimentos relativos a filhos de sócios que deixam de ser dependentes,

RESOLVE:

Artigo 1º. Segundo o artigo 15 do Estatuto Social, entre outros são dependentes dos sócios proprietários: filho, ou a ele equiparado (inciso II), menor pobre, que o sócio crie e eduque, e do qual detenha a guarda judicial (inciso III) ou irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, do qual o sócio detenha a guarda judicial (inciso IV).

Artigo 2º. De acordo com o artigo 15, parágrafo único, estes dependentes de sócio o são até qualquer idade, quando incapacitados física ou mentalmente para o trabalho ou até vinte e um anos ou até três anos após o término do primeiro curso universitário, limitado a trinta anos de idade ? valendo o que ocorrer antes.

Artigo 3º. Os procedimentos com estes dependentes de sócios são os seguintes:

1. A condição de dependente do sócio deverá ser comprovada documentalmente (art. 16, caput), quando da admissão ou posteriormente, quando for o caso.

2. Dois meses antes do dependente do sócio completar 21 anos, a Secretaria envia e-mail ao sócio informando que a situação de dependência acabará em breve e que ou o sócio comprova a matrícula do dependente em instituição de ensino superior ou adquire um título, com desconto de 50% no valor (art. 85), mas com pagamento integral da taxa de admissão.

3. Neste e-mail informa também que, no primeiro caso, o sócio deve enviar anualmente à Secretaria um comprovante de matrícula e informar quando se extinguir a situação de universitário do dependente do sócio.

4. Recebendo o comprovante de matrícula, a Secretaria altera o cadastro para “dependente universitário”.

5. Recebendo a proposta de admissão preenchida, a Secretaria mantém a condição de dependente até sua aprovação ou rejeição pela Comissão de Sindicância.

6. Não recebendo o comprovante de matrícula nem a proposta de admissão preenchida, a Secretaria bloqueia o acesso do dependente de sócio ao clube no dia seguinte ao do seu 21º aniversário.

7. Anualmente, sempre no mês em que foi feita a alteração de situação, a Secretaria solicita ao sócio por e-mail comprovante de matrícula em instituição de ensino superior.

8. Recebendo, a Secretaria atualiza o sistema e arquiva o comprovante.

9. Não recebendo, a Secretaria bloqueia o acesso do dependente de sócio ao clube.

10. Recebendo a informação de que o dependente de sócio desistiu de frequentar instituição de ensino superior, a Secretaria bloqueia o acesso do dependente de sócio ao clube.

11. Recebendo a informação de que o dependente de sócio concluiu seu primeiro curso universitário, a Secretaria envia e-mail ao sócio informando que seu dependente poderá continuar nesta condição por mais três anos ou até completar 30 anos de idade ? o que for o caso.

12. Dois meses antes do dependente do sócio completar três anos de graduado ou 30 anos de idade, dependendo do caso, a Secretaria envia e-mail ao sócio informando que a situação de dependência acabará em breve e que o dependente do sócio pode adquirir um título, com desconto de 50% no valor (art. 85), mas com pagamento integral da taxa de admissão.

13. Recebendo a proposta de admissão preenchida, a Secretaria mantém a condição de dependente até sua aprovação ou rejeição pela Comissão de Sindicância.

14. Não recebendo a proposta de admissão preenchida, a Secretaria bloqueia o dependente no dia seguinte ao do terceiro aniversário de graduação ou do 30º aniversário de idade ? o que for o caso.

Artigo 4º. Este ato normativo entra em vigor em 1º de agosto de 2017.


Alexandre Machado Kleis