Ato normativo 07 - REVOGADO

Ato normativo 07

Ato normativo revogado | 25 de maio de 2017
Regulamenta a transferência de título causa mortis

Revogado pelo Ato normativo 58 de 06 de março de 2021
ATO NORMATIVO 07 DE 25 DE MAIO DE 2017

Regulamenta a transferência de título causa mortis

A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO a revisão a que foi submetido o Estatuto Social, particularmente no que tange aos procedimentos relativos a transferência de títulos patrimoniais causa mortis,

RESOLVE:

Artigo 1º. Os procedimentos para a transferência de um título patrimonial causa mortis passam a ser os seguintes.

1. Tendo um sócio falecido, cabe à família enviar a certidão de óbito à Secretaria.

2. Tendo sabido do falecimento, decorridos trinta dias do falecimento, e a família não se manifestando, a Secretaria envia carta com AR à família, solicitando a certidão de óbito e que se manifeste sobre quem ficará com o título (art. 91, caput).

3. Ato contínuo, a Secretaria assinala no cadastro a opção ‘falecido’ e registra a data do falecimento.

4. Há três situações a considerar com relação ao sócio falecido:

I – casado com filhos menores de idade,

II – casado com filhos maiores de idade,

III – solteiro ou viúvo.

5. Se o sócio que faleceu era casado com filhos menores de idade, o título fica com o cônjuge que sobreviveu. Assim, ao receber a certidão de óbito, a Secretaria altera o nome no cadastro para o do viúvo, mantendo a data de admissão (art. 10º, par. 5º).

6. Se o sócio que faleceu era casado com filhos maiores de idade, o título poderá ficar com o cônjuge que sobreviveu, com um dos filhos ou com um terceiro.

7. Se a decisão da família for que o título fique com o cônjuge que sobreviveu, os filhos preenchem uma declaração com firma reconhecida renunciando ao título em favor do viúvo.

8. Se a decisão da família for que o título fique com um dos filhos ou com um terceiro, a Secretaria solicita que os herdeiros preencham uma declaração com firma reconhecida dizendo que renunciam ao título em favor daquele a quem definiram, assinando todos, e que preencham uma proposta de admissão de sócio com os dados daquele que receberá o título, indicando-o, e entrega todos os documentos à Secretaria.

9. Se o sócio que faleceu era solteiro ou viúvo, o título poderá ficar com um dos filhos, com um dos ascendentes ou com um terceiro.

10. Assim, a Secretaria solicita que os herdeiros preenchem uma declaração com firma reconhecida dizendo que renunciam ao título em favor daquele a quem definiram, assinando todos, e solicitem a um sócio amigo da família que preencha uma proposta de admissão de sócio com os dados daquele que receberá o título, indicando-o, e entrega todos os documentos à Secretaria.

11. Recebendo a documentação, a Secretaria segue os procedimentos indicados nos Atos Normativos pertinentes.

12. Ficando pronto o formal de partilha, cabe ao sócio que assumiu o título entregar uma cópia à Secretaria.

13. Não há cobrança da taxa de transferência na transferência do título ao cônjuge que sobreviveu nem a um dos filhos (art. 91, par. 3º), mas há cobrança na transferência a terceiros.

14. Em qualquer situação das descritas no item [4], enquanto não houver acordo entre os herdeiros, a taxa de manutenção deverá continuar sendo paga, embora isto não confira direito de acesso ao clube a nenhum dos herdeiros (art. 91, par. 1º).

15. Se for de interesse da família, um dos herdeiros poderá requerer ao presidente da Diretoria Executiva a suspensão da cobrança da taxa de manutenção enquanto se procede a transferência (art. 91, par. 2º).

16. Recebendo o requerimento, o presidente da Diretoria Executiva poderá conceder prazo de um a seis meses, inclusive retroativamente, de acordo com as singularidades de cada caso.

Artigo 2º. Este ato normativo entra em vigor em 12 de junho de 2017.


Alexandre Machado Kleis