Ato normativo 05 - REVOGADO

Ato normativo 05

Ato normativo revogado | 21 de abril de 2017
Regulamenta os procedimentos para eliminação de sócio e cancelamento de título

Revogado pelo Ato normativo 55 de 16 de janeiro de 2021
ATO NORMATIVO 05 DE 21 DE ABRIL DE 2017

Regulamenta os procedimentos para eliminação de sócio e cancelamento de título


A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO a revisão a que foi submetido o Estatuto Social, particularmente no que tange aos procedimentos relativos a eliminação de sócios e cancelamento de títulos patrimoniais,

CONSIDERANDO a existência de títulos de sócios remidos falecidos há anos,

RESOLVE:

Artigo 1º. Os procedimentos para eliminar um sócio e posteriormente cancelar um título patrimonial passam a ser os seguintes.

1. Se um sócio atrasar o pagamento das taxas de manutenção por mais de três meses e não saldar seu débito após notificação com aviso de recebimento (AR) feita pela Secretaria do clube será eliminado do quadro social (art. 68).

2. Quinze dias o recebimento do comprovante de entrega da notificação, o presidente da Diretoria Executiva envia correspondência ao sócio com AR comunicando a eliminação (art. 69), extensiva a seus dependentes (art. 68, par. único), e informando que, enquanto o título não houver sido cancelado, se o sócio quitar todos os débitos, devidamente atualizados, e pagar nova taxa de admissão, poderá ser reabilitado (art. 70).

3. Retornando o comprovante de entrega da correspondência, e o débito não tiver sido quitado, a Secretaria do clube altera a situação de sócio para “inativo” no cadastro.

4. Em seguida, a Secretaria do clube estima quando o valor dos débitos atualizados superará o valor do título — o que implicará no cancelamento do título (art. 94) — e agenda para, alguns meses antes, verificar a situação.

5. Em janeiro de cada ano, com o novo valor da taxa de manutenção, e sempre que o valor do título for reajustado ou houver chamada de capital, a Secretaria refaz a estimativa, alterando a data agendada, se for o caso.

6. No mês em que o valor do débito superar o valor do título, o presidente da Diretoria Executiva envia correspondência com AR ao sócio comunicando o cancelamento do título (art. 94, par. 1º), sem ressarcimento.

7. Retornando o comprovante de entrega de correspondência, a Secretaria do clube altera a situação de sócio para “cancelado” no cadastro.

8. O título cancelado retorna ao clube e poderá ser novamente vendido (art. 94, par. 2º).

9. A qualquer tempo antes do cancelamento o sócio eliminado poderá ser reabilitado, bastando quitar todos os débitos, devidamente atualizados, e pagando nova taxa de admissão (art. 70).

10. Para tanto, após a quitação dos débitos, o sócio envia ofício ao presidente da Diretoria Executiva, solicitando sua reabilitação.

11. Recebendo o ofício, o presidente da Diretoria Executiva solicita à Secretaria que verifique se os pagamentos ocorrerão, e, sendo assim, defere o pedido.

Artigo 2º. Os sócios eliminados anteriormente à edição deste ato normativo terão sua situação verificada pela Secretaria do clube.

Parágrafo 1º. Se o débito ainda não tiver superado o valor do título os sócios serão informados do eminente cancelamento do título por correspondência com AR.

Parágrafo 2º. Se o débito já tiver superado o valor atual do título os sócios serão informados do cancelamento do título por correspondência com AR ou, caso a correspondência não puder ser entregue, por edital publicado em jornal de circulação local.

Artigo 3º. Os sócios remidos falecidos há mais de três anos terão seus títulos cancelados.

Parágrafo único. A informação do cancelamento será feita por edital publicado em jornal de circulação local.

Artigo 4º. Este ato normativo entra em vigor em 28 de abril de 2017.



Alexandre Machado Kleis