Ato normativo 04 - REVOGADO

Ato normativo 04

Ato Normativo revogado | 22 de março de 2017
Regulamenta os procedimentos para sócio ausente

Revogado pelo Ato Normativo 42 de 07 de setembro de 2020.

A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO a revisão a que foi submetido o Estatuto Social, particularmente no que tange aos procedimentos relativos a sócios ausentes,

RESOLVE:

Artigo 1º. Os procedimentos para considerar um sócio proprietário ausente passam a ser os seguintes.

1. Se um sócio transferir sua residência para local distante ao menos 80 km em linha reta da sede do clube na rua Hercílio Luz poderá ter sua situação cadastral alterada para “sócio ausente” (art. 11, caput), o que reduzirá o valor da taxa de manutenção à metade (art. 11, par. 2º) e lhe permitirá, com seus dependentes, frequentar o clube até trinta dias anuais, contínuos ou não (art. 11, par. 5º).

2. Doravante, “local distante menos 80 km em linha reta da sede do clube na rua Hercílio Luz” será considerado “em nossa região”.

3. Para tanto, o sócio deve requerer ao presidente da Diretoria Executiva (art. 11, caput), anexando um comprovante de residência, entregando ambos os documentos à Secretaria.

4. Recebendo, a Secretaria verifica se o sócio tem débitos (art. 11, par. 1º), e, não tendo, encaminha o requerimento ao presidente da Diretoria Executiva.

5. Tendo débitos, solicita ao sócio que os quite. Enquanto não o fizer, retém o requerimento.

6. Após o deferimento, a Secretaria altera a situação do sócio para “ausente” no cadastro, emite novos boletos de taxa de manutenção até o final do ano em curso (se em dezembro, do próximo ano) e envia ao sócio.

7. Retornando o sócio a residir em nossa região, e comunicando o fato, a Secretaria solicita comprovante de endereço da residência anterior, que ateste o último mês em que o sócio ali residiu, emitindo, se for o caso, boleto com valor equivalente à diferença das taxas de manutenção, reajustado (art. 11, par. 4º).

8. A Secretaria emite também novos boletos de taxa de manutenção até o final do ano em curso (se em dezembro, do próximo ano), enviando ao sócio.

9. Anualmente, sempre no mês em que foi feita a alteração de situação, a Secretaria solicita ao sócio por e-mail comprovante de endereço do mês em curso.

10. Recebendo, e o mês do comprovante sendo o mês em curso (ou mesmo o mês anterior), a Secretaria arquiva o comprovante.

11. Não recebendo, envia carta com AR informando que o não envio ensejará a suposição de que o sócio retornou a residir em nossa região, desde o mês posterior à mudança de situação ou desde o mês do último comprovante de endereço enviado, e que, sendo assim, é devido o valor equivalente à diferença das taxas de manutenção, reajustado (art. 11, par. 4º).

12. Recebendo, e o mês do comprovante sendo do mês em curso (ou mesmo do mês anterior), a Secretaria arquiva o comprovante.

13. Recebendo, e o mês do comprovante não sendo o mês em curso (nem mesmo o mês anterior), a Secretaria averigua se o sócio realmente voltou a residir em nossa região e não comunicou o clube, e, se assim for, envia carta com AR informando que é devido o valor equivalente à diferença das taxas de manutenção, reajustado (art. 11, par. 4º).

14. Com a correspondência seguem boleto da diferença e boletos dos meses até o final do ano (ou do próximo ano, se dezembro), com valor integral.

15. Não recebendo, envia carta com AR informando que é devido o valor equivalente à diferença das taxas de manutenção, reajustado (art. 11, par. 4º).

16. A verificação da distância da residência à sede do clube da rua Hercílio Luz pode ser feita utilizando-se o Google Maps, ou equivalente.

17. Não se enquadra nesta situação sócio que, ao se associar, já morava em local fora de nossa região.

Artigo 2º. Este ato normativo entra em vigor em 3 de abril de 2017.


Alexandre Machado Kleis