Ato normativo 54

Ato normativo 54

29 de dezembro de 2020
Estabelece a renumeração dos títulos patrimoniais e dos certificados especiais

ATO NORMATIVO 54 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020


Estabelece a renumeração dos títulos patrimoniais e dos certificados especiais



A Diretoria Executiva da Sociedade Guarani, representada por seu presidente e por seu diretor secretário, no uso das atribuições do art. 150, inciso II, do Estatuto Social,

CONSIDERANDO que em 3 de novembro de 2020, em edital publicado no “Jornal de Santa Catarina”, foram cancelados, com base no artigo 94, parágrafo 1º, todos os títulos cujo inadimplemento superou o valor do título, ratificando o cancelamento daqueles títulos listados no edital de 12 de março de 2003, publicado no “Diário da Cidade”, e no edital de 29 de maio de 2008, publicado no “Jornal de Santa Catarina”,

CONSIDERANDO que em reunião do Conselho Deliberativo realizada em 30 de novembro de 2020 se decidiu manter o número de títulos patrimoniais em um total de setecentos, deixando de fora deste teto os títulos de filhos de sócios adquiridos a partir de 1º de dezembro de 2020,

CONSIDERANDO que compete ao diretor secretário “supervisionar os trabalhos do administrador do clube no que se refere à manutenção do cadastro dos sócios” (art. 154, V),

CONSIDERANDO que compete ao presidente da Diretoria Executiva “entregar títulos patrimoniais aos sócios admitidos” (art. 151, XIV),

RESOLVE:

Artigo 1º. Os títulos patrimoniais e os certificados especiais ativos na data da criação deste ato normativo serão dispostos em duas relações, ambas em ordem cronológica crescente de data de aquisição:
I – uma relação com os títulos patrimoniais adquiridos a partir de 1º de dezembro de 2020 na condição de filho de sócio, ou seja, de acordo com o art. 85,
II – outra relação com os demais títulos patrimoniais e os certificados especiais adquiridos a qualquer tempo e na forma que tiver sido.

Parágrafo único. Se dois ou mais títulos patrimoniais e/ou certificados especiais foram adquiridos na mesma data, estes serão dispostos em ordem alfabética do primeiro nome do titular.

Artigo 2º. Os títulos patrimoniais e os certificados especiais constantes da relação citada no item II do artigo 1º serão renumerados de 0001 a 0700.

Artigo 3º. Os títulos patrimoniais constantes da relação citada no item I do artigo 1º serão renumerados de 0701 em diante.

Artigo 4º. A relação nominal destes títulos será parte integrante deste ato normativo.

Artigo 5º. Doravante, títulos patrimoniais adquiridos por filhos de sócios nas condições do art. 85 terão número sequencial acima de 0700.

Artigo 6º. Compete à administração do clube idealizar documento que simbolize o título de propriedade, que deverá, nas condições do art. 29, ser entregue pelo presidente da Diretoria Executiva a cada sócio, iniciando-se no mês de janeiro de 2021 esta entrega.

Artigo 7º. As alterações no cadastro de títulos via aquisição ou transferência ficam suspensas até dia 5 de janeiro de 2021.

Artigo 8º. Este ato normativo entra em vigor na data de sua publicação.


Murilo de Azevedo Chaves


Alexandre Machado Kleis